1. Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta, acessar ou utilizar a plataforma PetClinic Pro, você concorda em cumprir e estar legalmente vinculado a estes Termos de Serviço. Se você não concorda com qualquer uma das condições aqui descritas, não deverá utilizar nossos serviços.

2. Descrição do Serviço

O PetClinic Pro é uma plataforma de software voltada para donos de pets (tutores) que organiza exames, sintomas e o histórico de saúde dos animais, utilizando inteligência artificial (Google Gemini 3.6 Flash) para gerar relatórios de apoio com perguntas estratégicas e tratamentos alternativos para os tutores debaterem com seus médicos-veterinários durante consultas presenciais.

3. Uso de Inteligência Artificial e Isenção Médica

AVISO LEGAL CRÍTICO E ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE MÉDICA:

Todas as sugestões de perguntas, resumos de sintomas e sugestões de tratamentos alternativos gerados pela IA do PetClinic Pro são ferramentas puramente educativas e informativas para ajudar o tutor a se preparar para a consulta.

O PetClinic Pro NÃO realiza diagnósticos médicos veterinários, NÃO prescreve medicamentos e NÃO fornece posologias. O diagnóstico definitivo, a prescrição e a definição de qualquer tratamento cabem exclusivamente ao médico-veterinário responsável em consulta presencial. Nunca administre remédios ao seu pet por conta própria sem a autorização prévia de um profissional veterinário.

4. Contas de Usuário e Segurança

Para utilizar a plataforma, o tutor deve realizar o cadastro fornecendo informações válidas. O usuário é inteiramente responsável por manter o sigilo de suas credenciais de acesso (e-mail e senha).

5. Planos de Assinatura, Cobrança e Cancelamento

Faturamento: O faturamento dos planos pagos (Tutor Pro) é gerido exclusivamente via Stripe. As cobranças são recorrentes (mensais ou anuais) no método de pagamento cadastrado.
Direito de Arrependimento: Conforme o Código de Defesa do Consumidor (CDC), o tutor pode solicitar o cancelamento com reembolso integral em até 7 (sete) dias corridos contados da contratação.
Cancelamento: O cancelamento de renovações futuras pode ser feito a qualquer momento através do painel da Stripe no aplicativo.

6. Propriedade Intelectual

Todo o código-fonte, design, marca e algoritmos proprietários do PetClinic Pro pertencem aos seus desenvolvedores. O usuário mantém a posse de todos os dados inseridos sobre seus pets e exames anexados.